No dia 1º do mês de julho corrente, foi promulgada a Lei 14.181/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante ao superendividamento, fenômeno que pode ser resumido no comprometimento financeiro acima da possibilidade da pessoa física. Um dos pontos relevantes, é o direito dos consumidores a educação financeira e ao tratamento […]
O Brasil, lamentavelmente, é um dos países com maior índice de assassinato de mulheres, o chamado feminicídio. A maioria dos crimes de feminicídio, em nosso país, é cometida por maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados das vítimas. Normalmente, as agressões iniciam com ameaças, lesões corporais e verbais. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os […]
Em 13 de maio foi publicada a Lei nº 14.151/2021, visando proteger as empregadas gestantes e os nascituros, durante a pandemia ocasionada pelo vírus Sars-CoV-2, causador da COVID 19. De acordo com o texto legislativo, enquanto durar a emergência pública/pandemia, as gestantes devem ser afastadas de qualquer atividade/trabalho presencial, sem prejuízo de remuneração (salários). Não […]
No último dia 12 de abril de 2021, entraram em vigor novas regras de trânsito de veículos automotores no país. Ao todo, foram realizadas 57 modificações na legislação, alterando o dia a dia dos motoristas e exigindo maior cautela para evitar multas, pontuação nas carteiras de habilitação e outras penalidades. Pontuamos algumas das principais alterações […]
