A Garantia de Emprego às Gestantes e as Normas Coletivas Restritivas
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A Garantia de Emprego às Gestantes e as Normas Coletivas Restritivas

Alguns sindicatos estão incluindo em suas Convenções e/ou Acordos Coletivos normas que dificultam, ou impedem, o exercício da estabilidade no emprego para as mulheres grávidas. De modo geral, as cláusulas estabelecem um determinado período para a gestante comunicar sua condição ao empregador, após o encerramento do contrato de trabalho[1], sob pena de perder a o […]