ATUAÇÃO

DIREITO DA SAÚDE

O direto à saúde engloba um rol de ações relacionadas a satisfação de justas demandas, bem como a defesa em demandas abusivas, tratando de temas como:

  • planos de saúde, orientação e revisão de cláusulas e adaptação/migração de contratos; cobertura de tratamentos médicos/hospitalares indevidamente negados pelas operadoras;
  • obtenção de tratamentos e/ou medicamentos perante o governo federal, estadual ou municipal, responsáveis pela saúde pública;
  • proposição e defesa de demandas tratando de erro hospitalar, erro laboratorial e erro médico.

DIREITO CONTRATUAL

Mais vale prevenir do que remediar, como diz o bom provérbio. A melhor forma de contratar a compra e venda de produtos ou serviços é através do contrato formal, cujas cláusulas vão estabelecer exatamente quais são as obrigações de cada uma das partes envolvidas na transação.

Ao aderir a um contrato redigido por terceiros, muitas vezes repleto de termos incompreensíveis para leigos em direito, é necessário o exato entendimento das cláusulas estabelecidas, a extensão e implicações futuras relacionadas.

Um bom contrato evita litígios e, principalmente, evita a perda de dinheiro.

Temos larga experiência na elaboração e revisão de contratos para pessoas jurídicas e pessoas físicas. Antes de contratar consulte-nos.

DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

Os direitos personalíssimos são irrenunciáveis e intransferíveis, ou seja, ninguém pode renunciá-los ou transferi-los para outros. Eles incluem a vida, a igualdade, a liberdade, a intimidade, a privacidade, a imagem, a honra, conforme garantia constitucional fundamental prevista no art. 5º, caput e inciso X.

O direito personalíssimo de cada um (pessoa física ou jurídica), individualmente considerado, corresponde a um dever de todos os demais.

Tais direitos podem/devem ser protegidos através dos meios legais disponíveis. Dentre as possibilidades legais (após análise de cada caso) é possível cessar a agressão aos direitos personalíssimos e restaurar as coisas ao status anterior a violação. Se danos materiais e/ou morais decorrem da violação, o lesado possui assegurado, também, a reparação correspondente, através da indenização pecuniária e outros meios.

Atuamos, há décadas, na área dos direitos personalíssimos.

DIREITO DAS SUCESSÕES

Na legislação brasileira, a sucessão será legítima ou testamentária.

A sucessão legítima decorre da lei, que por sua vez enumera quais pessoas serão consideradas titulares do patrimônio deixado por alguém após a morte. Ocorre sempre que o falecido não tiver deixado testamento ou, em tendo deixando testamento, o instrumento seja declarado nulo ou caduco.

A sucessão testamentária decorre da disposição de última vontade da pessoa falecida, devendo estar expressa em testamento. O testamento, ou o planejamento sucessório, é uma forma de disposição futura de bens que evita disputas e muitas vezes rupturas entre herdeiros e familiares. 

Fornecemos assessoria tanto em relação a sucessão legítima (inventários/partilhas de bens), quanto em relação a sucessão testamentária, incluindo a elaboração de testamentos.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Um dos princípios constitucionais da ordem econômica no Brasil é a defesa do consumidor, considerando sua natural hipossuficiência perante os fornecedores de produtos e serviços. Talvez o direito mais elementar do consumidor seja a informação completa e clara sobre àquilo que está sendo adquirido: produtos ou serviços.

As relações de consumo, em geral, são disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor, ou simplesmente CDC, que vem a ser um conjunto de leis regulando todas as transações realizadas no comércio de bens e de serviços.

Atendemos todas as questões envolvendo as relações de consumo, com larga experiência, para pessoas físicas e jurídicas.

DIREITO DO TRABALHO

O trabalho é um direito social fundamental, relacionado intimamente com a dignidade da pessoa humana. Através da Constituição Federal, CLT e leis esparsas são asseguradas as mais diversas condições relacionadas ao contrato e a execução do trabalho.

Possuímos sólida experiência na área, atuando na orientação e prevenção de possível litígios emergentes das relações de trabalho, bem como na condução/solução de litígios e ações judiciais relacionadas.

A assistência é personalizada e de acordo com as individualizadas situações vivenciadas no dia a dia.

DIREITO IMOBILIÁRIO

O direito imobiliário regula as relações de aquisição ou perda da propriedade, as relações de condomínios e de vizinhança, a compra e venda de imóveis, trocas, doações, cessões de direitos, financiamentos para aquisição da casa própria, contratos de locação, dentre outras questões ligadas aos bens imóveis.

Atuamos, especialmente, na orientação relacionada aos diversos contratos que regulam a área, incluindo a redação e revisão das cláusulas que irão regular a transação pretendida (advocacia preventiva)

Atuamos, também, em litígios relacionados.

DIREITO DE FAMÍLIA

O passar do tempo, as liberdades individuais, o abandono do rigor social/moral e outros fatores alteraram o conceito de família.

Atualmente, as famílias estão sendo constituídas de formas múltiplas: homens e mulheres, uniões homoafetivas, mães e pais solteiros criando e educando seus filhos. O valor maior da família atual é o amor, o afeto, que as reúne.

Questões familiares necessitam soluções jurídicas que privilegiem o respeito, a dignidade, a honra, a cooperação, para que as necessidades reais de cada um possam ser atendidas.

Com um olhar individualizado, sensível aos vários aspectos das relações familiares, prestamos assessoria ampla em questões como: pacto antenupcial, separações, guarda e visitação de filhos menores, alimentos e outras.

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