Alguns sindicatos estão incluindo em suas Convenções e/ou Acordos Coletivos normas que dificultam, ou impedem, o exercício da estabilidade no emprego para as mulheres grávidas. De modo geral, as cláusulas estabelecem um determinado período para a gestante comunicar sua condição ao empregador, após o encerramento do contrato de trabalho[1], sob pena de perder a o […]
No início do mês de abril de 2022, o TST levou à Presidência da República moção de apoio à ratificação da Convenção 190 da OIT – Organização Internacional do Trabalho – como mais um instrumento para coibir a violência e o assédio. A Convenção foi adotada pela OIT em 21 de junho de 2019. Apesar […]
No dia 1º do mês de julho corrente, foi promulgada a Lei 14.181/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante ao superendividamento, fenômeno que pode ser resumido no comprometimento financeiro acima da possibilidade da pessoa física. Um dos pontos relevantes, é o direito dos consumidores a educação financeira e ao tratamento […]
O Brasil, lamentavelmente, é um dos países com maior índice de assassinato de mulheres, o chamado feminicídio. A maioria dos crimes de feminicídio, em nosso país, é cometida por maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados das vítimas. Normalmente, as agressões iniciam com ameaças, lesões corporais e verbais. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os […]
