Ao disponibilizar e comercializar os serviços aéreos de transporte, as companhias nacionais e estrangeiras que operam no país se obrigam, perante os consumidores/passageiros, a disponibilizar o voo e a cumprir os horários determinados nos bilhetes respectivos, tanto para saída/embarque no ponto de origem quanto para a chegada/desembarque no destino. No entanto, são comuns os casos […]
No final dos anos 80, ainda recém-formada em direito, fui procurada por uma mulher que havia se separado e vivenciava graves dificuldades relacionadas ao afastamento, abrupto e total, do cônjuge em relação aos filhos. A família era de classe média alta e o aspecto financeiro (pensão alimentícia) não era problema. O que àquela mãe procurava […]
Desde novembro de 2018 o Código Civil deixou de regular as relações de trabalho, relativamente aos danos morais, aplicando-se exclusivamente as disposições da lei trabalhista que tarifou a indenização e criou parâmetros para análise judicial e arbitramento dos valores, a exemplo do que ocorria na vigência da revogada Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). As indenizações […]
