1.Os aspectos legais da discriminação salarial no trabalho A Constituição Federal enumera como direito social a igualdade salarial, independentemente do sexo, idade, cor, estado civil (inciso XXX do art. 7º). Mesmo assim, as diferenças salariais entre homens e mulheres (a exemplo) são constantes, fruto do machismo estrutural. Na válida tentativa de alterar este cenário, a […]
Alguns sindicatos estão incluindo em suas Convenções e/ou Acordos Coletivos normas que dificultam, ou impedem, o exercício da estabilidade no emprego para as mulheres grávidas. De modo geral, as cláusulas estabelecem um determinado período para a gestante comunicar sua condição ao empregador, após o encerramento do contrato de trabalho[1], sob pena de perder a o […]
No início do mês de abril de 2022, o TST levou à Presidência da República moção de apoio à ratificação da Convenção 190 da OIT – Organização Internacional do Trabalho – como mais um instrumento para coibir a violência e o assédio. A Convenção foi adotada pela OIT em 21 de junho de 2019. Apesar […]
Em 13 de maio foi publicada a Lei nº 14.151/2021, visando proteger as empregadas gestantes e os nascituros, durante a pandemia ocasionada pelo vírus Sars-CoV-2, causador da COVID 19. De acordo com o texto legislativo, enquanto durar a emergência pública/pandemia, as gestantes devem ser afastadas de qualquer atividade/trabalho presencial, sem prejuízo de remuneração (salários). Não […]
