Desde novembro de 2018 o Código Civil deixou de regular as relações de trabalho, relativamente aos danos morais, aplicando-se exclusivamente as disposições da lei trabalhista que tarifou a indenização e criou parâmetros para análise judicial e arbitramento dos valores, a exemplo do que ocorria na vigência da revogada Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). As indenizações […]