O pacto antenupcial é um instrumento valioso para prevenção de possíveis litígios futuros, evitando ou reduzindo significativamente divergências desgastantes e perdas patrimoniais decorrentes das ações judiciais. Trata-se de uma espécie de contrato (ou pré-contrato porque vigora a partir do casamento), através do qual os nubentes deliberam sobre questões patrimoniais e não patrimoniais, estabelecendo cláusulas adequadas […]