1.Os aspectos legais da discriminação salarial no trabalho A Constituição Federal enumera como direito social a igualdade salarial, independentemente do sexo, idade, cor, estado civil (inciso XXX do art. 7º). Mesmo assim, as diferenças salariais entre homens e mulheres (a exemplo) são constantes, fruto do machismo estrutural. Na válida tentativa de alterar este cenário, a […]
No início do mês de abril de 2022, o TST levou à Presidência da República moção de apoio à ratificação da Convenção 190 da OIT – Organização Internacional do Trabalho – como mais um instrumento para coibir a violência e o assédio. A Convenção foi adotada pela OIT em 21 de junho de 2019. Apesar […]