AUTISTAS E SEUS DIREITOS

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De acordo com pesquisa do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC) dos Estados Unidos, houve aumento na prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA): uma em cada 44 crianças aos oito anos de idade é diagnosticada com TEA.

Mas, no Brasil não há dados oficiais atualizados, sendo estimado que 1 a cada 160 crianças são portadoras do transtorno. Sabe-se que os números vêm crescendo.

Portanto, quanto mais cedo as crianças tiverem acesso aos tratamentos recomendados pelos profissionais da saúde, mais chance elas terão de viver com qualidade e com aptidão para se desenvolver. Quando assistidos pelas terapias, muitos autistas vivem plenamente, estudam se profissionalizam e se tornam independentes.

A lei garante aos autistas diversos tratamentos especializados como, por exemplo, a terapia ABA – Análise do Comportamento Aplicado (considerada a mais eficaz), Terapia Ocupacional, Terapia com Fonoaudiólogas e outras, obrigando os planos de saúde e o Estado.

Ninguém pode limitar o número de sessões terapêuticas recomendadas pelos médicos que assistem o autista. Infelizmente as limitações são comuns, especialmente pelos planos de saúde.

Terapias multidisciplinares vem sendo garantidas judicialmente, dentre elas: musicoterapia, arteterapia, equoterapia, hidroterapia, desde que recomendadas pelo médico assistente.

Além do tratamento/terapias, os autistas possuem outros direitos, tais como:

  • Pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social
  • Gratuidade no transporte público interestadual, dependendo da renda
  • Autistas ou pais de autistas podem comprar veículos com isenção de impostos
  • Servidores públicos com filhos autistas tem direito à redução da jornada sem desconto salarial
  • Contas de FGTS dos pais podem ser sacadas, por autorização judicial

Garanta todos os direitos e o melhor tratamento para seu filho.

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Jane R. Mathias

Imagem de jcomp no Freepik

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